Uma construção coletiva entre médicos e médicas de todo o Estado

 

O programa de propostas para o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo da chapa “Desperta CREMESP #OusadiaParaMudar” é resultado da construção coletiva realizada com médicas e médicos de todo o estado de São Paulo.

Contribuíram com o documento não apenas membros da chapa, mas médicas e médicos da rede pública e suplementar de saúde, de hospitais, ambulatórios e serviços de atenção primária, de diversas especialidades e tempo de formação, professores universitários, gestores da saúde, representantes de entidades médicas, do movimento estudantil, do movimento de residentes e do movimento social.

Essa construção já sinaliza uma maneira diferente de construir o CREMESP, com diálogo permanente com a sociedade e multiplicidade de olhares e não apenas centralizado num grupo de conselheiros que há anos estão no Conselho. Desde já agradecemos seu apoio para um CREMESP diferente, com mais diversidade e protagonismo junto às médicas, médicos e a sociedade

Eixos do Programa

 

 

Renovação e aproximação com as médicas e os médicos

 

Renovação da maior parte dos conselheiros com membros que não participaram de gestões anteriores.

Composição da chapa com perfil mais próximo do que hoje é a categoria médica com ampliação da participação de mulheres e jovens, garantindo diversidade com médicos que trabalham em serviços públicos e privados, médicos da atenção primária, secundária e terciária, residentes e professores universitários.

Fortalecimento dos mecanismos de transparência institucional e da atuação do conselheiro e do delegado.

Modernização dos canais de comunicação, site e aplicativos do CREMESP para orientar os médicos sobre os assuntos de seu maior interesse.

Conselho próximo da(o) médica(o) no seu local de trabalho com atendimento 24h online e por telefone para apoio ao processo de decisão clínica e ética em tempo oportuno.

Revisão das receitas e despesas do CREMESP a fim de tornar os processos internos melhor custo-efetivos e reduzir gastos desnecessários.

Pesquisa com as(os) médicas(os) para avaliar a atuação do CREMESP.

 

Defesa da ética e de condições para o exercício profissional

 

Elaboração do Código de Ética dos Conselheiros a fim de evitar uso da entidade para benefício pessoal dos conselheiros.

Ampliação das fiscalizações nos serviços de saúde a fim de garantir condições de trabalho adequadas ao exercício ético da profissão e segurança dos pacientes.

Parceria com associações e sindicatos visando a desprecarização dos vínculos de trabalho e implantação de critérios de valorização na carreira.

Corresponsabilização das empresas contratantes no caso de processos ético-profissionais.

Diálogo com representações médicas e Comitês de Ética e Bioética locais para propor ações no caso de serviços inadequados para a prática profissional.

Atividades de educação permanente de acordo com as necessidades dos médicos, incluindo temas sobre ética e legislação profissional.

 

Diálogo com a sociedade

 

Parceria com os movimentos sociais e sociedade civil pela defesa do direito à saúde e dos direitos humanos.

Protagonismo na sociedade nos debates sobre direitos humanos, ética e políticas de saúde como: prevenção da violência, álcool e outras drogas, meio ambiente, saúde sexual, saúde reprodutiva, cuidados paliativos e terminalidade da vida.

Atuação firme pela redução do estigma de usuários de drogas lícitas e ilícitas e por políticas que facilitem seu acesso aos serviços de saúde, defendendo ações conjuntas da regulação do álcool com a descriminalização do porte de uso de drogas.

Apoio a políticas de promoção e prevenção da saúde que modifiquem os determinantes sociais do processo saúde-doença e garantam acesso a alimentação, moradia, renda, trabalho, mobilidade, educação e segurança.

Apoio a políticas ambientais para redução da poluição ambiental, pela prevenção dos acidentes no trânsito, por acesso ao saneamento e ao transporte nos centros urbanos.

Incluir critérios de preservação do meio ambiente nas fiscalizações do CREMESP, como quesitos de calibração dos aparelhos médicos, descarte adequado de materiais, e outras medidas de sustentabilidade ambiental nos serviços de saúde.

Desenvolver ações para “esverdeamento” da sala de cirurgia e arena pré-operatória visando a sustentabilidade ambiental em procedimentos cirúrgicos e anestésicos.

Colaboração junto ao Programa Nacional de Segurança do Paciente para construção de Fórum Permanente sobre a Segurança e Qualidade do Cuidado.

 

Garantia de Diversidade

 

Garantia de diversidade de gênero, raça/etnia, orientação sexual, identidade de gênero, idade, local de trabalho e especialidade entre o grupo de conselheiras(os) e delegadas(os).

Apoio a ações e políticas que visem responder às necessidades de saúde de grupos historicamente invisibilizados, como: população negra, minorias étnicas, indígenas, imigrantes, LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e pessoas intersexo), pessoas com deficiência, em situação de rua e outros.

Criação de Câmara permanente sobre Direitos e Saúde Integral da População de LGBTI e apoio a Política Nacional de Saúde Integral de Saúde LGBT.

Criação de Câmara permanente sobre Direitos e Saúde Integral da População Negra e apoio a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Combate a violências institucionais nos serviços de saúde como o racismo, machismo e LGBTIfobia, reconhecendo que esses são um dos determinantes da saúde das médicas e médicos.

Atuar a favor de políticas que garantam maior ingresso e permanência de negros nos cursos de medicina e na profissão médica.

Promover o debate sobre interseccionalidades e seu impacto na saúde, como desigualdades relacionadas ao gênero, classe social, identidade de gênero, orientação sexual, raça/etnia, religião, idade e procedência.

 

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde

Atuar pela construção de um Sistema Único de Saúde universal, equitativo e integral, com financiamento majoritariamente público e regulado socialmente.

Defesa de aumento de recursos para o SUS e pela revogação da EC 95, pois o congelamento em número absoluto dos gastos públicos em saúde pelo governo federal por 20 anos constitui-se um grave mecanismo de sucateamento do Sistema Único de Saúde.

Apoio a medidas de responsabilidade fiscal que reduzam as iniquidades e eliminem privilégios, não impactando setores subfinanciados como saúde, educação, segurança e desenvolvimento de pesquisa e tecnologia.

Atuar pelo fim da judicialização de gastos em saúde e para que se estabeleçam processos mais ágeis no SUS para incorporação de medicamentos e tecnologias com comprovada eficácia e efetividade.

Propor ações para uso racional e eficiente dos recursos na saúde, como a ordenação do sistema de saúde pela atenção primária e inclusão de novas tecnologias de acordo com as evidências científicas.

Criar Núcleo de Tecnologia e Inovação na saúde para estabelecer e divulgar diretrizes de qualidade de atenção à saúde.

Saúde Suplementar

 

Atuar junto com entidades da sociedade civil e do Estado para que as propostas para a Saúde Suplementar sejam orientadas pelas necessidades de saúde dos usuários e não dos interesses do mercado.

Apoiar a regulação da Saúde Suplementar de acordo com o interesse público, evitando que a Saúde Suplementar impacte o sistema público de forma negativa e com o aumento dos gastos desnecessários..

Garantir e apoiar regulamentações para que a gestão pública, a administração de seguradoras e os serviços hospitalares estabeleçam diretrizes para incorporação e uso da tecnologia de acordo com as necessidades dos usuários e com a melhor evidência científica, e não apenas de acordo com os interesses econômicos das empresas.

Regulamentação da auditoria médica para promover a qualificação dos processos e impedir glosas injustificáveis ou restrição a procedimentos e tratamentos que tenham adequada indicação clínica.

 

Atenção primária

 

Atuar pelo fortalecimento e universalidade da Atenção Primária como política de Estado e estratégia estruturante do SUS.

Atuar pela consolidação da Atenção Primária como porta de entrada principal do sistema de saúde, altamente resolutiva, que realize ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, e seja responsável pela coordenação do cuidado e seguimento das pessoas e comunidades.

Apoio à expansão dos programas de residência em Medicina de Família e Comunidade como estratégia efetiva para qualificação da Atenção Primária.

Promover a prática da prevenção quaternária e orientar os médicos quanto a solicitação cientificamente fundamentada de exames complementares, centrada na relação de cuidado e prevenção de iatrogenias.

Apoiar incentivos para fixação e qualificação do médico que já trabalha na Atenção Primária.

Apoio a incentivos para atrair os médicos recém-formados para programas de residência em especialidades prioritárias para o SUS.

 

Urgência e Emergência

 

Exigir em parceria com sindicatos e associações médicas que gestores e empresas de serviços de urgência e emergência ofereçam condições adequadas de trabalho e segurança ao médico plantonista.

Oferecer programa de educação permanente para os médicos que atuam na urgência emergência.

Produzir materiais e cursos de formação sobre responsabilidade civil e ético-profissional para médicos que atuam como reguladores, socorristas e plantonistas em unidades de urgência, emergência e assistência pré-hospitalar.

Criação de Comissão de Desastres e Gerenciamento de Múltiplas Vítimas para educação permanente, desenvolvimento de guias e material educativo, e recrutamento de voluntários médicos para atuação em casos de grandes desastres.

 

Mulheres Médicas

 

Garantir estrutura e condições para que a mulher médica possa participar das atividades do CREMESP.

Garantir 50% de mulheres médicas nos cargos da Diretoria.

Fortalecer a Câmara Temática Interdisciplinar da Mulher.

Campanha pelo combate à desigualdade de gênero e assédio no ambiente de trabalho.

Atuar por políticas públicas que garantam o direito da mulher como a descriminalização do aborto e estruturação de serviços para esse atendimento no SUS.

Garantia de valor probatório da palavra da vítima em casos de denúncia por violência e assédio.

 

Médicos jovens, residentes e estudantes de medicina

 

Criar programa de acolhimento aos jovens médicos informando-os sobre seus direitos, legislação profissional e contratos de trabalho.

Suporte para orientação vocacional e ética aos estudantes e recém-formados

Criação de fundo financeiro para que o médico recém-formado não precise pagar a primeira anuidade após o primeiro ano de formado.

Fortalecimento de Câmara de Suporte para o Estudante e Residente.

Atuar pela expansão de programas de residência médica a fim de garantir vagas para todos os recém-formados.

Atuar junto à Comissão Estadual e Comissões Locais de Residência Médica por processos de formação, avaliação e trabalho adequados nos programas de residência médica.

Aproximar o CREMESP dos estudantes e planejar ações e debates voltados à formação ética, transformação curricular e defesa dos direitos humanos.

Atuar pela expansão dos serviços de apoio psicológico e à saúde do estudante de medicina e residente.

Fomentar ações de combate à violência e ao assédio nas instituições de ensino e nos programas de residência médica.

 

Saúde dos Médicos

 

Reconhecer que a saúde do profissional é um determinante da qualidade e segurança da atenção oferecida aos pacientes e por isso o CREMESP deve apoiar ações para promover a saúde das médicas e médicos nos serviços de saúde.

Ampliar o canal de apoio ao médico, acolhendo aqueles com problemas em saúde mental ou com deficiência, garantindo acompanhamento e suporte para sua reinserção profissional.

Incluir nas fiscalizações do CREMESP quesitos para identificar situações e determinantes sociais que aumentam o burnout dos profissionais.

Campanha sobre prevenção do suicídio entre os médicos, residentes e estudantes de medicina.

Promover ações junto as escolas médicas para criação de ambientes livres de violência e pelo combate ao assédio no curso médico e da residência.

Promover celeridade nos processos ético-profissionais a fim de reduzir sofrimento e prejuízos que sua demora pode causar aos envolvidos, sejam pacientes ou médicos.

Promover pesquisa sobre a saúde mental do médico e de propostas de prevenção nos serviços.

 

Formação Médica

Atuar para que as escolas médicas garantam plataforma de ensino com serviços de Atenção Primária, ambulatório e hospital-escola (ou rede de serviços hospitalares) com estrutura e número de atendimentos suficientes para adequada formação médica.

Participar e incentivar projetos que visem a formação médica ética, crítica e reflexiva, voltada às necessidades de saúde da população, comprometida com o desenvolvimento locorregional, e que valorize o trabalho em equipe multiprofissional e em rede.

Promover o debate sobre o currículo oculto e seu impacto na formação ética e humanística  do estudante.

Apoiar ações para formação e valorização dos preceptores nos programas de residência médica e graduação, e maior integração entre ensino-serviço-comunidade.

Fiscalização dos Hospitais Universitários e demais unidades de saúde que são campo de formação para graduação em medicina e residência a fim de garantir condições adequadas ao ensino e à assistência.

Exame do CREMESP

Viabilizar movimento coletivo para criação Avaliação das Escolas Médicas no Estado de São Paulo, composto por universidades, entidades médicas, associações de educação médica e organizações da sociedade civil, professores, estudantes de medicina e gestores para o acompanhamento da qualidade da formação.

Apoiar projetos de avaliação das escolas médicas que possibilitem identificar inovações e aspectos a serem melhorados em cada instituição.

Apoiar projetos que visem avaliação integral e contínua do estudante, propondo a integração do Exame do CREMESP com outros processos de avaliação seriada, como o Teste do Progresso e a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina.

Manter o Exame do CREMESP como optativo para o estudante de medicina e integrado a avaliação de conhecimentos, habilidades e atitudes do estudante e de avaliação das escolas médicas.

Realizar pesquisa com os dados produzidos nesses 12 anos de exame do Cremesp.

Política de Provimento

Atuar contra a abertura de escolas médicas onde não exista necessidade social ou escassez de médicos.

Reconhecer que a ampliação das faculdades de medicina sem a devida qualificação ou ordenação de acordo com a necessidade do SUS prejudica o paciente e qualidade de atenção em saúde.

Atuar para que os gestores públicos aprimorem o Programa Mais Médicos, em parceria com os conselhos profissionais e universidades, e estabeleçam políticas para enfrentar a escassez de médicos em regiões remotas e vulneráveis.

Propor avaliação, dialogada com gestores e universidade, do impacto do Programa Mais Médicos no Estado de São Paulo.

Atuar para que os intercambistas do Programa Mais Médicos sejam progressivamente substituídos por médicos formados em território nacional ou que passem por uma avaliação para receber o registro profissional pelo Conselho Regional.

Considerar que entrada de médicos formados no exterior pode ser uma ação de provimento para regiões remotas, sob a condição de que seja conduzido processo de certificação visando atestar a qualificação desse profissional.

Apoiar propostas que visem a contratação formal dos médicos nas Equipes de Saúde da Família, com garantia dos direitos trabalhistas, ao invés do pagamento por meio de bolsa.

Contra o ano adicional em Medicina Geral da Família e Comunidade para programas de residência de outras especialidades.